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04/04/2012 - Comte.Mário Mendonça

Câmara dos Deputados arquiva projeto que pretendia proibir o uso de combustível com mais de 0,1% de enxofre

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados, aprovou, em 28/03/2012, parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 7006/10 que pretendia proibir o trânsito nas águas territoriais e portos brasileiros de embarcações que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de enxofre. Como o PL 7006/10 já tinha sido rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), o projeto será arquivado.

PL 7006/10

Ofício do Syndarma

Parecer da CMADS








 



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