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04/04/2012 - Comte.Mário Mendonça
Câmara dos Deputados arquiva projeto que pretendia proibir o uso de combustível com mais de 0,1% de enxofre
A Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), da Câmara dos Deputados,
aprovou, em 28/03/2012, parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 7006/10 que
pretendia proibir o trânsito nas águas territoriais e portos brasileiros de
embarcações que utilizem combustível com mais de mil partes por milhão de
enxofre. Como o PL 7006/10 já tinha sido rejeitado pela Comissão de Viação e
Transportes (CVT), o projeto será arquivado.
PL 7006/10
Ofício do Syndarma
Parecer da CMADS
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