A 64ª Sessão do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da IMO
(MEPC 64) foi realizada no período de 1 a 5 de outubro de 2012, e tratou, entre
outros, dos seguintes assuntos:
- Organismos
aquáticos danosos na água de lastro;
-
Reciclagem de Navios;
-
Poluição do ar e eficiência energética
-
Redução das emissões de GHG por navios; e
-
Interpretações e emendas à MARPOL e a instrumentos a ela
relacionados.
Entre
as decisões tomadas, ressaltam-se as seguintes:
- Foram adotadas algumas interpretações
unificadas relativas ao Plano de Gestão de Eficiência Energética para Navio
(SEEMP) e ao Índice de Projeto de Eficiência Energética (EEDI). Dentre as quais,
chamamos a atenção para aquelas relativas aos navios existentes.
- O Comitê efetuou uma revisão no
Código IBC, adotando emendas aos capítulos 17, 18 e 19. Essas emendas deverão
entrar em vigor em 01/06/2014.
- Mais 3 sistemas de gerenciamento de
água de lastro foram aprovados, contando agora com um total de 31 sistemas
aprovados.
Os documentos
MEPC 64/23 e MEPC 64/23/Add.1, disponíveis para as empresas associadas ao
Syndarma, trazem os textos das Resoluções aprovadas.
Lista de anexos ao relatório da MEPC 64
Interpretação Unificada do Cap. 4 do Anexo VI da MARPOL - Navios existentes.