O Syndarma apresentou sugestões de alterações na
minuta de Instrução Normativa do IBAMA que implanta e regulamenta o Sistema Nacional de Transporte de Produtos
Perigosos (SNTPP), levada à
consulta pública. O Sistema tem como
objetivo sistematizar o controle ambiental do transporte marítimo e do
transporte interestadual fluvial e terrestre de produtos perigosos.
Entre as sugestões do Syndarma, está a proposta
de evitar a duplicidade de documentos e informações,
pois o transporte marítimo segue as regras internacionais estabelecidas pela
Convenção MARPOL e
pelos Códigos IMDG e IMSBC, que contemplam o controle do transporte de produtos
perigosos. A atividade de transporte marítimo já tem, por
obrigação de conformidade com as normas internacionais, um
SHIPBOARD CONTINGENCY PLAN, que considera também o Shipboard Marine Pollution
Emergency Plan, o qual é auditado e certificado por Sociedade Classificadora, e contém as
informações que atendem o que está estabelecido na Instrução
Normativa.