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26/08/2013 - Argumento

IBAMA busca a implantação e a regulamentação do SNTPP

O Syndarma apresentou sugestões de alterações na minuta de Instrução Normativa do IBAMA que implanta e regulamenta o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos (SNTPP), levada à consulta pública. O Sistema tem como objetivo sistematizar o controle ambiental do transporte marítimo e do transporte interestadual fluvial e terrestre de produtos perigosos.

Entre as sugestões do Syndarma, está a proposta de evitar a duplicidade de documentos e informações
, pois o transporte marítimo segue as regras internacionais estabelecidas pela Convenção MARPOL e pelos Códigos IMDG e IMSBC, que contemplam o controle do transporte de produtos perigosos. A atividade de transporte marítimo já tem, por obrigação de conformidade com as normas internacionais, um SHIPBOARD CONTINGENCY PLAN, que considera também o Shipboard Marine Pollution Emergency Plan, o qual é auditado e certificado por Sociedade Classificadora, e contém as informações que atendem o que está estabelecido na Instrução Normativa.





 



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